...stável como entidade familiar. Podemos afirmar que o casament... ... ao cônjuge e ao companheiro”. Com o objetivo de combater a p... ...nulidade do segundo casamento. Os princípios éticos que rege... ...onstituir outra união estável. Conforme disposto no artigo 17... ...e da comunhão parcial de bens. Segundo o artigo 1511 do CC, o...