jusbrasil.com.br
15 de Dezembro de 2018

Importância De Estudar Direito Romano

Publicado por Bruna Nerillo
há 2 anos

Em uma época grosseira e totalmente utilitária, o ensino médio se encontra deploravelmente defasado com a chegada dos estudantes à Universidade em estado de despreparo. Ainda é comum que as pessoas desprezem o estudo e o ensino do Direito Romano nas Universidades.

Para Acácio Vaz de Lima Filho, o Direito Romano é tão importante que está para o curso de Direito assim como a anatomia está para o curso de Medicina. O profissional que ignora o Direito Romano usará os intuitos do direito positivo, sem saber, em que ele consiste.

Para entender o motivo de o porquê estudar direito romano e textos escritos em uma língua inacessível à maioria dos brasileiros, deve-se levar em conta, primeiramente, que o fenômeno direito é no tempo e no espaço, ou seja, a historicidade faz parte do direito.

As constituições, códigos, leis, decretos, decretos-leis etc., não surgem do nada. Eles retratam concepções filosóficas, políticas, econômicas, religiosas e assim por diante, de um determinado povo, em um certo lugar e em uma determinada época.

Se a historicidade é indissociável do Direito, cumpre aos estudiosos o estudo das origens e da evolução dos intuitos que se tem diante de si. Esta assertiva é valida para qualquer sistema jurídico. Entretanto, ela ganha uma importância maior no que tange o Direito Brasileiro, devido sua vasta “família romanística”.

Ensinam os professores Alexandre Correia e Gaetano Sciascia, tendo-se presente a história de Portugal e sua colonização, em razão a isto, o Brasil segue o sistema jurídico romano. A civilização dos povos fenícios, celtas, gregos, cartagineses, na Península Ibérica, quase desapareceram ao entrar em contato com os romanos.

O Reino de Portugal sob domínio de D. Afonso Henriques, em 1140, tinha no Direito Ocidental, a base de seu sistema jurídico da mesma forma que as Ordenações Manuelistas, do rei D. Manuel I, cristalizando-se depois, o Direito Português, como Ordenações Filipinas, também eram de base romana.

Segundo Alexandre Correia e Gaetano Sciascia, o direito civil brasileiro foi redigido de acordo com os princípios romanísticos baseados nas Ordenações Filipinas.

Os brasileiros são um prolongamento das culturas que floresceram banhadas pelas águas do Mar Mediterrâneo, em especial da cultura grega e romana.

Ao comparar as duas tendências básicas no pensamento do Ocidente, Miguel Reale percebe uma clara diferença existente entre o gênio grego e romano, uma vez que os primeiros são orientados no sentido de especulação, do saber pelo saber, já os romanos são dominados pelos problemas da vida prática, pelas questões postas no domínio da ação.

Acácio Vaz de Lima Filho, apenas discorda em um ponto com os dois eminentes professores, uma vez que para ele o Direito Anglo-Americano está mais próximo do “Common Law” do que dos ordenamentos jurídicos ditos como “romanistas”.

O Direito Romano produto de 13 séculos de evolução, que se inicia com a fundação da cidade no século VIII a. C. E termina com a morte de Justiniano, em 565 d. C e continua a influenciar a jurisprudência de povos cultos do Século XX.

É necessário entender o motivo da universalidade e da temporalidade do Direito Romano. Primeiramente, poderia parecer que a difusão e permanência deveram-se apenas pelo fato de ser um grande império. Enganam-se quem pensa dessa forma, uma vez que existiram outros grandes impérios e, no entanto, nenhuma ou escassa foi a contribuição desses povos para a cultura jurídica universal.

Os romanos foram um povo prático diferentemente dos gregos Os romanos eram um povo de agricultores e guerreiros e sempre foram atraídos pelos problemas do cotidiano e buscavam uma solução para isso. Foram mais do que qualquer outro povo vocacionados para o Direito, uma vez que este último, lida com as relações humanas e com os fatos. Sob este aspecto, Reale escreve que se pode dizer que os helenos teorizaram mais sobre o Direito e o Justo do que se preocupavam com a elaboração técnica das leis.

O direito, como conjunto de regras imperativas, apresenta-se desde os primórdios, como algo de conatural ou vocação natural. O bem-comum foi entre os romanos, algo nitidamente sacral. É necessário mencionar sobre uma característica da alma romana: civismo, algo mais importante do que patriotismo. Conta-se que durante as Guerras Púnicas, houve uma rebelião contra Roma e os cofres romanos não poderiam pagar os soldados. Foi então que as legiões destinadas à revolta, homem por homem desistiram de receber qualquer pagamento até que a Pátria saísse de perigo. Isso mostra que patriotismo e civismo existiram sempre nos habitantes do Lácio. Percebe-se que ao longo da história, sempre andaram de mãos dadas com o respeito, outra importante característica.

O início do ordenamento jurídico apto deu graças à obra do pretor. O primitivo Direito Romano, Jus Civile Romanorum, era uma direito rígido, inflexível, solene e exclusivo dos cidadãos romanos. Nele se mistura a religião e o jurídico. Tal direito era suficiente para disciplinar a vida de uma pequena comunidade de agricultores e pastores, mas mostrou-se inadequado para resolver pendências surgidas entre estrangeiros e cidadãos romanos.

Aos problemas nascidos do litígio entre peregrinos e cidadãos, o Pretor Peregrino, tomando como hipótese de trabalho o Jus Civile, adaptava-se ao caso concreto assim surgindo o Jus Honorarium, definiu este “novo Direito”.

O direito Pretoriano é o que por motivo de utilidade pública introduziram os pretores, para completas, suprir ou corrigir o direito civil.

Como conquistadores tolerantes, os romanos, trazendo suas próprias instituições, respeitavam os usos, costumes e tradições dos povos vencidos. Deve-se levar em conta o papel fundamental dos romanos na formação dos juristas.

Alexandre Correia diz que não existe um direito para os juristas e outro para os advogados. O direito é único e a separação da teoria e da prática é mortal para o direito. A missão do advogado é usar de seus conhecimentos adquiridos nas faculdades contribuindo para o progresso da sociedade em que vive. O Direito Romano que educou através dos séculos os juristas e os povos, não pode ser desconhecido pelo advogado.

O Direito de Roma é perene revitalizador da civilística dos povos contemporâneos. O Prof. Rogério Lauria Tucci logrou demonstrar algumas influências até então inéditas no Brasil, como o Tribunal do Júri, longe de ser inglês, mas sim romano

Acácio Vaz de Lima Filho questiona e discorda da metodologia do ensino da disciplina no Brasil, uma vez por ser dado apenas no primeiro ano, o estudante não aproveita a matéria totalmente além da possibilidade de sobrevir. Para ele o ensino deveria ser feito igual o realizado no México, pois o aluno tem contato com a História de Roma e nos anos subseqüentes, o estudo do direito positivo mexicano caminha junto com as instituições de Direito Romano. Isto propicia um estudo comparativo atraente, permitindo que a origem e a evolução sejam estuda mais detalhadamente.

A história da antiguidade é a nossa história, pois não somos filhos da nossa época. Carregamos um fardo prodigioso juntamente com todas as vantagens que devemos à civilização romana e cristã.

Atualmente, a formação média não permite que os estudantes estejam preparados ao entrar na faculdade. É comum que muitos desprezem o estudo e o ensino do Direito Romano nas universidades, embora ele seja, de fato, muito importante para a formação do profissional.

Para se entender a importância do porquê estudar o Direito Romano, é necessário levar em consideração que a historicidade é intrínseca ao direito e que os códigos, leis, decretos, entre outros, surgem a partir das concepções religiosas, filosóficas, políticas, econômicas etc. E dessa forma é importante estudar as origens e a evolução do direito romano, a fim de se conhecer o ordenamento jurídico pátrio.

Os romanos exercem grande influência para muitos povos e o direito brasileiro íntegra a vasta “família romanística”. É visível a influência no Código Cível Brasileiro de 1996 e 2002. Portugal, em 1140, sob reinado de D. Afonso Henrique já tinha como base o direito romano ocidental.

Acácio Vaz de Lima vai dizer que o Direito Romano por solucionar casos concretos está mais próximo do “Common Law”, embora não exista perda de identidade romanística em diversos países.

Os romanos foram um povo prático atraídos por solução dos problemas do cotidiano e visava o bem-comum e civismo, algo mais forte do que patriotismo. Sempre respeitavam a cultura e tradições dos povos no qual derrotavam. Foram eles o povo mais vocacionado para o direito.

Com a expansão de Roma começou a surgir problemas nascido dos litígios entre estrangeiros (peregrinos) e cidadãos, sendo necessário o surgimento de uma figura muito importante para o direito, o preto urbano e o pretor peregrino. Eles tinham como objetivo completar, suprir ou corrigir o direito civil, chamando anteriormente de Jus Civile, surgindo o Jus Honorarium.

O direito romano não deve ser desconhecido pelos juristas, uma vez que o direito brasileiro foi realizado com base nele, além da influência recebida em diversos aspectos, por exemplo, o Tribunal do Júri é um legado romano que foi incorporado ao direito brasileiro.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)